Como denunciar o nepotismo?
Através do Disque Nepotismo do MPPE, no telefone
0800.281.9455; pelo e-mail do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público (
caoppps@mp.pe.gov.br) ou pessoalmente, com o Promotor de Justiça do município.
A Ação Estadual de Combate ao Nepotismo, lançada em Pernambuco, em setembro de 2006, já está na segunda fase de sua execução. Os gestores que insistirem em manter casos de nepotismo em suas administrações estarão sujeitos a ações civis por ato de improbidade administrativa.
Pernambuco ultrapassa em número de exonerações espontaneas o estado do Rio Grande do Norte, onde uma ação semelhante aconteceu no primeiro semestre de 2006.
No segundo balanço parcial da campanha, também tem destaque a procura ao Disque Nepotismo, através do telefone 0800.281.9455. Mais de 180 denúncias foram recebidas. “A sociedade está entendendo que a qualidade do serviço público e a profissionalização da gestão municipal dependem da contratação de bons técnicos”, comentou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Ana Joêmia Rocha.O Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, municípios e câmaras de vereadores teve até o início de dezembro de 2006 para exonerar voluntariamente parentes contratados irregularmente, sob pena da propositura de ações civis públicas visando à anulação destas contratações, podendo os gestores responderem, também, por improbidade administrativa. A ação estadual faz parte de uma articulação do Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Patrimônio Público (GNCOPP), que deve se reunir até o final de novembro para fazer uma avaliação geral da mobilização.
FONTE: www.grucalp.org.br/.../nepotismo.htm
POSTAGEM: WALTER VIEIRA
IMAGENS: WALTER VIEIRA